| Data | 23/08/2021 |
| Ementa | Introduz alterações nos Decretos nº 20.543, de 12 de maio de 1998 e nº 21.155, de 17 de dezembro de 1998, que concedem incentivos do PRODEPE à empresa BOMBRIL S/A. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/08/2021, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), ABREU E LIMA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |