Dados Referenciais

Data	17/06/2002
Ementa	Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/06/2002, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTABELECIMENTO, ESTADO, RETENÇÃO, IMPOSTO, REMESSA, (SEFAZ), ARQUIVO MAGNÉTICO, REGISTRO FISCAL, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.