Dados Referenciais

Data08/09/2021
EmentaInstitui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação, bem como sobre a importância da universalização do acesso a absorventes higiênicos.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Fabíola Cabral
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1832/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/09/2021, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

MULHER.

SAÚDE.

Indexação
POLÍTICA PÚBLICA MENSTRUAÇÃO SEM TABU, DETERMINAÇÃO, DIRETRIZ, OBJETIVO, CONSCIENTIZAÇÃO, MENSTRUAÇÃO, SAÚDE, MULHER, ACESSO, ABSORVENTE HIGIÊNICO.

POLÍTICA PÚBLICA MENSTRUAÇÃO SEM TABU, DIRETRIZ, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, CONSCIENTIZAÇÃO, MENSTRUAÇÃO, INCENTIVO, EVENTO EDUCATIVO, CURSO, ESCOLA, EVASÃO, ESCOLA, ELABORAÇÃO, CARTILHA, COMBATE, PRECONCEITO, PESQUISA, CONDIÇÃO SOCIAL, FAMÍLIA, ACESSO, ABSORVENTE HIGIÊNICO, CRIAÇÃO, COOPERATIVA, (MEI), PEQUENA EMPRESA, FABRICAÇÃO, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.