| Data | 22/07/1997 |
| Ementa | Altera a Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989, que Institui, no Estado de Pernambuco, o ICMS, e da outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 528/1997 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/07/1997, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (CACEPE), (ICMS), ESTABELECIMENTO, DADO CADASTRAL, CONTRIBUINTE, ESCRITURAÇÃO FISCAL, EMPRESA, CONTABILIDADE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |