Dados Referenciais

Data14/09/2021
EmentaDeclara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, nos Municípios do Estado de Pernambuco e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha em virtude do Desastre de Doenças Infecciosas Virais (COBRADE 1.5.1.1.0) e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/09/2021, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

PODER MUNICIPAL.

SAÚDE.

IndexaçãoCALAMIDADE PÚBLICA, (COBRADE), PERÍODO DETERMINADO, MUNICÍPIO, FERNANDO DE NORONHA, PANDEMIA, (COVID-19), SAÚDE PÚBLICA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 48.809/2020

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