| Data | 14/09/2021 |
| Ementa | Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, nos Municípios do Estado de Pernambuco e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha em virtude do Desastre de Doenças Infecciosas Virais (COBRADE 1.5.1.1.0) e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/09/2021, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | AÇÃO SOCIAL. SAÚDE. |
| Indexação | CALAMIDADE PÚBLICA, (COBRADE), MUNICÍPIO, FERNANDO DE NORONHA, PANDEMIA, (COVID-19), SAÚDE PÚBLICA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 48.809/2020 |