Dados Referenciais

Data16/09/2021
EmentaInstitui o Programa de Registro de Feminicídio de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Alessandra Vieira
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2028/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/09/2021, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

MULHER.

IndexaçãoCRIAÇÃO, PROGRAMA REGISTRO DE FEMINICÍDIO, OBJETIVO, COLETA, ANÁLISE, DADO, FEMINICÍDIO, INTEGRAÇÃO, ÓRGÃO, DENÚNCIA, INVESTIGAÇÃO, ACOLHIMENTO, VÍTIMA, MULHER, CRITÉRIOS.

PROGRAMA REGISTRO DE FEMINICÍDIO, DIRETRIZ, OBJETIVO, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.