Dados Referenciais

Data16/09/2021
EmentaInstitui o Programa de Registro de Feminicídio de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Alessandra Vieira
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2028/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/09/2021, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

MULHER.

IndexaçãoCRIAÇÃO, PROGRAMA REGISTRO DE FEMINICÍDIO, OBJETIVO, COLETA, ANÁLISE, DADO, FEMINICÍDIO, DENÚNCIA, INVESTIGAÇÃO, ACOLHIMENTO, VÍTIMA, MULHER, CRITÉRIOS.

PROGRAMA REGISTRO DE FEMINICÍDIO, DIRETRIZ, OBJETIVO, DESCRIÇÃO.
Atualizações
Art. 1º

acresce o parágrafo único ao art. 3º os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX ao parágrafo único do art. 3º.