OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ENTIDADE PRIVADA, DISPONIBILIZAÇÃO, RESPONSÁVEL LEGAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ALUNO, MATRÍCULA, MATERIAL, QUESTIONÁRIO, COMBATE, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRITÉRIOS.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FUNCIONÁRIO, RESPONSÁVEL, VERIFICAÇÃO, QUESTIONÁRIO, RESPOSTA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ARQUIVO, SIGILO, DADO, HIPÓTESE, AUTORIZAÇÃO, DECLARANTE, CIÊNCIA, ÓRGÃO PÚBLICO, SEGURANÇA PÚBLICA, CRITÉRIOS.DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.