Data | 17/09/2021 |
Ementa | Susta o inciso primeiro do art. 407, do anexo único do Decreto nº 20.786, de 10 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Código Sanitário do Estado de Pernambuco. |
Sanção / Promulgação | Promulgação |
Iniciativa | Dep. Diogo Moraes |
Proposição | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 193/2021 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/09/2021, na página 2, coluna 1 |
Assunto Geral | SAÚDE. |
Indexação | SUSTAÇÃO, CÓDIGO SANITÁRIO, PROIBIÇÃO, ENFERMEIRO, INSTALAÇÃO, CONSULTÓRIO, ATENDIMENTO, PACIENTE. |
Atualizações | Não consta atualização. |
Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 20.786/1998 |