Dados Referenciais

Data17/09/2021
EmentaSusta o inciso primeiro do art. 407, do anexo único do Decreto nº 20.786, de 10 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Código Sanitário do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Diogo Moraes
Proposição

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 193/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/09/2021, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

SAÚDE.

IndexaçãoSUSTAÇÃO, CÓDIGO SANITÁRIO, PROIBIÇÃO, ENFERMEIRO, INSTALAÇÃO, CONSULTÓRIO, ATENDIMENTO, PACIENTE.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 20.786/1998

o anexo único.