| Data | 17/09/2021 |
| Ementa | Susta o inciso primeiro do art. 407, do anexo único do Decreto nº 20.786, de 10 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Código Sanitário do Estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Diogo Moraes |
| Proposição | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 193/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/09/2021, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | SAÚDE. |
| Indexação | SUSTAÇÃO, CÓDIGO SANITÁRIO, PROIBIÇÃO, ENFERMEIRO, INSTALAÇÃO, CONSULTÓRIO, ATENDIMENTO, PACIENTE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 20.786/1998 |