Dados Referenciais

Data	23/09/2021
Ementa	Altera a Lei nº 14.236, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências, a fim de dispor sobre o armazenamento e logística reversa de pneus.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Gustavo Gouveia, Dep. Henrique Queiroz Filho
Proposições	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1487/2020 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1562/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 24/09/2021, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE.
Indexação	ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDORA, COMERCIANTE, PNEU, OBRIGATORIEDADE, ARMAZENAMENTO, GARANTIA, PREVENÇÃO, DANO AMBIENTAL, SAÚDE PÚBLICA, IMPEDIMENTO, ACUMULAÇÃO, ÁGUA, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.