| Data | 23/09/2021 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual Marielle Franco - Dia de Luta Contra o Genocídio da Mulher Negra. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Dia Estadual Marielle Franco - Dia de Luta Contra o Genocídio da Mulher Negra |
| Iniciativa | Dep. Dulci Amorim |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2224/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 24/09/2021, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, DIA COMEMORATIVO, COMBATE, GENOCÍDIO, PROTEÇÃO À MULHER, MULHER, RAÇA NEGRA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |