Dados Referenciais

Data23/09/2021
EmentaAltera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de estabelecer isenção de taxa de inscrição para o candidato egresso de instituição pública de ensino.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Professor Paulo Dutra
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2337/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 24/09/2021, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, NORMA, CONCURSO, SELEÇÃO, CANDIDATO, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

EDITAL, CONCURSO, OBRIGATORIEDADE, PREVISÃO, POSSIBILIDADE, ISENÇÃO, TAXA, INSCRIÇÃO, CANDIDATO, EGRESSO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, CONCLUSÃO, ENSINO MÉDIO, ENSINO TÉCNICO, PRAZO, COMPROVAÇÃO, REQUISITOS, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.