Dados Referenciais

Data28/09/2021
EmentaInstitui o “Benefício Continuado Pernambuco Protege”, destinado às crianças e aos adolescentes em situação de orfandade total no Estado do Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2591/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/09/2021, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Indexação
CRIAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, BENEFÍCIO, BENEFÍCIO CONTINUADO PERNAMBUCO PROTEGE, DESTINAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ÓRFÃO, (PE), DECORRÊNCIA, PANDEMIA, (COVID-19), OBJETIVO, CRITÉRIOS.

CONCEITO, ÓRFÃO.

BENEFÍCIO, VALOR, PRAZO, CONCESSÃO, CONDIÇÃO, PROIBIÇÃO, CRITÉRIOS.

CESSAÇÃO, DIREITO, BENEFÍCIO, CONDIÇÃO, SUSPENSÃO, CRITÉRIOS.

PAGAMENTO, BENEFÍCIO, (SDSCJ), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 51.703/2021

toda a norma.