Dados Referenciais

Data29/09/2021
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária - Peap.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/09/2021, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, ANEXO, INCORPORAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, REDUÇÃO, CARGA TRIBUTÁRIA, CONVÊNIO ICMS, (PEAP), GOZO, CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, SUPERMERCADO, TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, (ICMS).

CREDENCIAMENTO, CONTRIBUINTE, FORMALIZAÇÃO, PEDIDO, (SEFAZ), REQUISITOS.

DESCREDENCIAMENTO, CRITÉRIOS.

CONTRIBUINTE, RECREDENCIAMENTO, CONTRIBUINTE CREDENCIADO, VIGÊNCIA, EDITAL.

ATRIBUIÇÃO, POSSUIDOR, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, CONTRIBUINTE BENEFICIÁRIO, (PEAP), ESTABELECIMENTO ATACADISTA, RESPONSABILIDADE, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SAÍDA INTERNA, MERCADORIA, DISPENSA, DIVULGAÇÃO, (SEFAZ).

RESTITUIÇÃO, (ICMS), ANTECIPAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, CRITÉRIOS, (PEAP), UTILIZAÇÃO, CONTRIBUINTE IMPORTADOR VAREJISTA, CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, SUPERMERCADO, SISTEMÁTICA, TRIBUTAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, NÃO APLICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, INSUMO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.