Dados Referenciais

Data29/09/2021
EmentaMantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/09/2021, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PODER MUNICIPAL.

SAÚDE.

IndexaçãoCONTINUIDADE, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, (PE), EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, SAÚDE PÚBLICA, PANDEMIA, (COVID-19), RISCO DE VIDA, (COBRADE), PRORROGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, HOMOLOGAÇÃO, (ALEPE), DECRETO LEGISLATIVO, ÓRGÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, MEDIDA, ENFRENTAMENTO, CONVALIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 51.589/2021

Decreto do Executivo nº 48.833/2020

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Decreto do Executivo nº 48.809/2020

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