Dados Referenciais

Data30/09/2021
EmentaAltera a Lei nº 16.538, de 9 de janeiro de 2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Pernambuco, originado de Projeto de Lei de autoria dos Deputados Socorro Pimentel e Rodrigo Novaes, a fim de publicitar o direito ao atendimento prioritário para as pessoas com câncer.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Antônio Coelho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2377/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/10/2021, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

SAÚDE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER, DIREITO DE PREFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, APRESENTAÇÃO, ATESTADO MÉDICO, OBJETIVO, COMPROVAÇÃO, DIREITO.

BANCO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ÓRGÃO PÚBLICO, DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA, INFORMAÇÃO, DIREITO DE PREFERÊNCIA, PESSOA COM CÂNCER.
AtualizaçõesNão consta atualização.