Dados Referenciais

Data02/07/1969
EmentaModifica e revoga dispositivos da Constituição Estadual.
Sanção / PromulgaçãoSanção
ObservaçãoEm relação a autoria desta Emenda, observar a explicação descrita na página inicial do Diário do Poder Executivo do dia 03/07/1969.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/07/1969, na página 5530, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EMENDA À CONSTITUIÇÃO.

COMPETÊNCIA, (ALEPE), ANÁLISE, CONTAS PÚBLICAS, GOVERNADOR, EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRITÉRIOS.

DETERMINAÇÃO, DATA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GOVERNADOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, (ALEPE), COMISSÃO ESPECIAL, APURAÇÃO, PROVIDÊNCIA, PUNIÇÃO, CRITÉRIOS.

GOVERNADOR, REMESSA, PROJETO, LEI ORÇAMENTÁRIA, (ALEPE), PERÍODO DETERMINADO, PRAZO, DEVOLUÇÃO, SANÇÃO, PROMULGAÇÃO, DETALHAMENTO.

COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, REMESSA, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, PRAZO DETERMINADO.

ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL, DIVISÃO ADMINISTRATIVA, CRIAÇÃO, MUNICÍPIO, ALTERAÇÃO, TERRITÓRIO, PERÍODO DETERMINADO, CRITÉRIOS.

ATRIBUIÇÃO, PREFEITO, APRESENTAÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, PRAZO DETERMINADO.

OBRIGATORIEDADE, COMEMORAÇÃO, ESCOLA, DATA COMEMORATIVA, HOMENAGEM, REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA.

REVOGAÇÃO, PROIBIÇÃO, EXTINÇÃO, COMARCA, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, LIMITE, PRAZO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REALIZAÇÃO, FUNÇÃO TÉCNICA, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DETALHAMENTO.