| Data | 07/10/2021 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Dignidade Menstrual. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Dia Estadual da Dignidade Menstrual |
| Iniciativa | Dep. Diogo Moraes |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2291/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 08/10/2021, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, DIA COMEMORATIVO, DIGNIDADE MENSTRUAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |