Dados Referenciais

Data08/10/2021
EmentaInstitui a Política Estadual de Transporte Ferroviário e o Sistema Estadual de Transporte Ferroviário, em consonância com a Lei Federal nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, e altera a Lei nº 16.441, de 30 de outubro de 2018, que dispõe sobre o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2664/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/10/2021, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

TRÂNSITO.

TRANSPORTE.

Indexação
CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO, SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO, POLÍTICA ESTADUAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, CARGA, FERROVIA.

DIRETRIZ, INTEGRAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, DIVERSIDADE, ESTADO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE AÉREO, PARCERIA, ATIVIDADE PRIVADA, SOCIEDADE CIVIL, DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DETALHAMENTO.

SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO, COMPOSIÇÃO, INFRAESTRUTURA, FERROVIA, JURISDIÇÃO, (PE), CRITÉRIOS.

(PE), POSSIBILIDADE, EXPLORAÇÃO, CONCESSÃO, PERMISSÃO, FERROVIA, JURISDIÇÃO, DIVERSIDADE, ESTADO, DELEGAÇÃO, CESSÃO, CRITÉRIOS.

EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATO DE ADESÃO, EXPLORAÇÃO, RODOVIA, CRITÉRIOS.

AUTORIZAÇÃO, (SUAPE), FORMAÇÃO, COMPANHIA SUBSIDIÁRIA, EXPLORAÇÃO, FERROVIA, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, (SUAPE), OBJETIVO, EXPLORAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, INFRAESTRUTURA, FERROVIA, REALIZAÇÃO, CONTRATO, ATIVIDADE PRIVADA, SERVIÇO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXECUÇÃO, OBRA, APLICAÇÃO, SANÇÃO ADMINISTRATIVA, INTERVENÇÃO, CONTRATO DE CONCESSÃO, REVISÃO TARIFÁRIA, CRITÉRIOS.

INAPLICABILIDADE, (STPP/RMR).
AtualizaçõesNão consta atualização.