| Data | 14/10/2021 |
| Ementa | Prorroga, até 31 de dezembro de 2021, o reconhecimento, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade pública no Estado de Pernambuco, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 9, de 24 de março de 2020, prorrogado pelos Decretos Legislativos nº 195, de 14 de janeiro de 2021, e 198, de 7 de julho de 2021. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Mesa Diretora |
| Proposição | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 198/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 15/10/2021, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. PODER MUNICIPAL. SAÚDE. |
| Indexação | PRORROGAÇÃO, (PE), SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, CALAMIDADE PÚBLICA, ENFRENTAMENTO, PANDEMIA, (COVID-19), DETALHAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto Legislativo nº 198/2021Decreto Legislativo nº 195/2021Decreto Legislativo nº 09/2020Lei Ordinária nº 17.033/2020 |