Dados Referenciais

Data15/10/2021
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, incorporando a sistemática específica de tributação relativa a gado e produto derivado do seu abate.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/10/2021, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL, REBANHO, PRODUTO DERIVADO, ABATE, ALTERAÇÃO, ANEXO, CONVÊNIO ICMS, CRÉDITO PRESUMIDO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, SAÍDA INTERESTADUAL, CARNE, PRODUTO COMESTÍVEL, PRODUTO CONGELADO, CARNE DE COELHO, REBANHO, BÚFALO, CAPRINO, OVINO, SUÍNO.

SAÍDA INTERNA, CRÉDITO PRESUMIDO, IMPOSTO, REBANHO, CRITÉRIOS.

CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL, OPERAÇÃO COMERCIAL, PRODUTO COMESTÍVEL, DERIVAÇÃO, ABATE, REBANHO, PROCEDÊNCIA, (PE).

LIBERAÇÃO, COBRANÇA, OPERAÇÃO INTERNA, MERCADORIA, CRITÉRIOS.

BENEFÍCIO FISCAL, SAÍDA INTERESTADUAL, PRODUTO COMESTÍVEL, DERIVAÇÃO, ABATE, REBANHO, CRÉDITO PRESUMIDO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO.

DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS DEVIDO), SAÍDA INTERNA, PRODUTO NÃO COMESTÍVEL, DERIVAÇÃO, ABATE, REBANHO, SAÍDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, FABRICANTE, OBSERVAÇÃO.

CRÉDITO FISCAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, MERCADORIA, INSUMO, FABRICAÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 46.957/2018

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