Dados Referenciais

Data16/04/2002
EmentaAltera os limites territoriais das áreas de atuação da Polícia Civil e da Polícia Militar no Município do Recife, dando-lhe nova denominação e tornando comum as áreas circunscricionais, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/04/2002, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
CRIAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, LIMITE TERRITORIAL, ÁREA DE ATUAÇÃO, (PCPE), (PMPE), LIMITE TERRITORIAL, RESPONSABILIDADE SOCIAL.

ÓRGÃO ESTADUAL, RESPONSABILIDADE, TERRITÓRIO, (CSC), ANEXO, COMPOSIÇÃO, (PCPE), (PMPE), CRITÉRIOS.

ÓRGÃO POLICIAL, (CSC), CONTROLE, CRIMINALIDADE, INTEGRAÇÃO, POLÍCIA, POPULAÇÃO.

(CSC), DIVISÃO, PROPOSTA, (SDS), ANEXAÇÃO, CRITÉRIOS.

LIMITE TERRITORIAL, (CSC), ÓRGÃO POLICIAL, CIRCUNSCRIÇÃO, ANEXO, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, (SDS), CRITÉRIOS, ESTABELECIMENTO.

REVISÃO, (CSC), POSTERIORIDADE, PARECER, COMISSÃO TÉCNICA, (SDS), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 22.149/2000

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Lei Ordinária nº 11.629/1999

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