Dados Referenciais

Data	27/10/2021
Ementa	Aloca o cargo comissionado que indica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/10/2021, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALOCAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (SEMAS), AUXILIAR.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 16.520/2018 .