Dados Referenciais

Data	27/10/2021
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 20.566, de 12 de maio de 1998 e no Decreto nº 27.529, de 30 de dezembro de 2004, que concedem incentivos do PRODEPE à empresa INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/10/2021, na página 10, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), PAULISTA.
Atualizações	Não consta atualização.