Dados Referenciais

Data	27/10/2021
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 23.560, de 30 de agosto de 2001, que concede incentivo do PRODEPE à empresa TINTAS IQUINE LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/10/2021, na página 15, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Atualizações	Não consta atualização.