Dados Referenciais

Data04/11/2021
EmentaDispõe sobre a acessibilidade nas aulas remotas das escolas públicas e privadas no Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Professor Paulo Dutra
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2372/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/11/2021, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

IndexaçãoACESSIBILIDADE, (EAD), ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, GARANTIA, ACESSO, DIREITO, EDUCAÇÃO, DEFICIENTE AUDITIVO, DEFICIENTE VISUAL, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, FORMA, AULA.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 14.789/2012

o § 4º do art. 2º.