Dados Referenciais

Data	04/11/2021
Ementa	Dispõe sobre a acessibilidade nas aulas remotas das escolas públicas e privadas no Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Professor Paulo Dutra
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2372/2021
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/11/2021, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	EDUCAÇÃO.
Indexação	ACESSIBILIDADE, (EAD), ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, GARANTIA, ACESSO, DIREITO, EDUCAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, FORMA, AULA. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 14.789/2012 o § 4º do art. 2º.