Dados Referenciais

Data04/11/2021
EmentaAltera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de determinar a informação adequada e clara do Número Internacional Padronizado - ISBN - dos livros, apostilas e similares, constantes nas listas de materiais escolares de instituições da rede privada de ensino em Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Fabíola Cabral
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2500/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/11/2021, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DETERMINAÇÃO, COLOCAÇÃO, INFORMAÇÃO, NÚMERO INTERNACIONAL PADRONIZADO, (ISBN), LIVRO, APOSTILHA, LISTA DE MATERIAL ESCOLAR, ALUNO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, REDE PARTICULAR DE ENSINO, (PE), ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.