Dados Referenciais

Data10/11/2021
EmentaAbre ao Orçamento Fiscal do Estado relativo ao exercício de 2021, Crédito Especial no valor de R$ 1.899.489,80, em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão, para inclusão de ação orçamentária, por força da Lei nº 17.416, de 29 de setembro de 2021, que institui o Programa Chapéu de Palha Eventual Emergencial.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2745/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/11/2021, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (SEPLAG).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 17.416/2021

toda a norma.