Dados Referenciais

Data	02/12/2003
Ementa	Modifica o artigo 125 da Lei nº 10.426, de 27 de abril de 1990, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 316/2003
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/12/2003, na página 2, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/12/2003, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, FUNCIONÁRIO CIVIL, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, (PMPE), (CBMPE), RECEBIMENTO, (GSE), (GM), GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, VALOR, BASE DE CÁLCULO, CONCEITO. BOMBEIRO MILITAR. (PMPE).
Atualizações	Não consta atualização.