Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 13.232/2007

Data	23/05/2007
Ementa	Redefine o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 100/2007
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/05/2007, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, (CBMPE), ANEXO. COMPOSIÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, QUALIFICAÇÃO, OFICIAL COMBATENTE, CORONEL, TENENTE CORONEL, MAJOR, CAPITÃO, PRIMEIRO TENENTE, SEGUNDO TENENTE, (CBMPE), QUANTITATIVO, ANEXO. COMPOSIÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, QUALIFICAÇÃO, OFICIAL ADMINISTRATIVO, CAPITÃO, PRIMEIRO TENENTE, SEGUNDO TENENTE, (CBMPE), QUANTITATIVO, ANEXO. PRAÇA, SERVIDOR EFETIVO, QUALIFICAÇÃO, BOMBEIRO MILITAR, SUBTENENTE, PRIMEIRO SARGENTO, SEGUNDO SARGENTO, TERCEIRO SARGENTO, CABO, SOLDADO, (CBMPE), QUANTITATIVO, ANEXO.
Atualizações	Lei Complementar nº 527/2023 Art. 1° altera redação do anexo único. Lei Complementar nº 352/2017 Art. 2° altera redação do Anexo Único. Lei Complementar nº 322/2016 Art. 1° altera redação do Anexo Único. Lei Complementar nº 320/2015 Art. 3° altera quantidade das vagas da Qualificação Bombeiro Militar Geral - QBMG-1, constantes no Anexo Único, a partir de 1º de janeiro de 2016. Lei Complementar nº 295/2015 Art. 2º altera redação do Anexo Único. Lei Ordinária nº 15.460/2015 Art. 1º altera redação do Anexo Único. Lei Complementar nº 211/2012 Art. 1º altera redação do Anexo Único. Lei Ordinária nº 14.002/2009 Art. 1º altera redação do Anexo Único. Lei Complementar nº 102/2007 Art. 3º altera redação do Anexo Único.