Dados Referenciais

Data	29/06/2011
Ementa	Modifica a Lei nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005, e alterações, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada, e a Lei nº 12.976, de 28 de dezembro de 2005, e alterações, que institui o Fundo Estadual Garantidor das Parcerias Público-Privadas, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 306/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/06/2011, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, (PEPPP), PROGRAMA, FUNDO ESTADUAL, (FGPE). COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO DE POLÍTICAS E GESTÃO PÚBLICAS, GESTÃO, (PEPPP), PROGRAMA. LIMITE DE DESPESA, DERIVAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PARCERIA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ENTIDADE, CONTROLE, ESTADO, EXCLUSÃO, EMPRESA ESTATAL, NEGAÇÃO, DEPENDÊNCIA. FUNDO ESTADUAL, (FGPE), GESTÃO, SECRETARIA DO GOVERNO, COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, CONTA VINCULADA, RECURSO, PAGAMENTO, OBRIGATORIEDADE, BENEFICIÁRIO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PARCEIRA. CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DO GOVERNO, UNIDADE OPERACIONAL, COORDENAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS, COMPETÊNCIA, REGULAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.