Dados Referenciais

Data28/08/2014
EmentaIntroduz alterações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, relativamente à inaplicabilidade da substituição tributária nas remessas amparadas com a suspensão da exigência do imposto, de que trata o Protocolo ICMS 76/2011.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/08/2014, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, INAPLICABILIDADE, REMESSA, CONTEMPLAÇÃO, SUSPENSÃO, EXIGÊNCIA, IMPOSTO, PROTOCOLO, (ICMS), DESTINAÇÃO, ARMAZÉM, LOCALIZAÇÃO, POLO, DISTRIBUIÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, ZONA FRANCA, MUNICÍPIO, IPOJUCA.

CONSOLIDAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, EXIGÊNCIA, TRANSMISSÃO, PROPRIEDADE, MERCADORIA, DEPÓSITO, ARMAZÉM, RECOLHIMENTO, EXECUÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, DEPÓSITO, ALTERNÂNCIA, ADQUIRENTE.
AtualizaçõesNão consta atualização.