| Data | 25/06/2014 |
| Ementa | Altera a Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 2008/2014 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/06/2014, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | MEIO AMBIENTE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (FEHIDRO), RECURSO FINANCEIRO, DIRETRIZ, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ÓRGÃO GESTOR, (SIGRH/PE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |