Dados Referenciais

Data25/06/2014
EmentaAltera a Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 2008/2014

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/06/2014, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, (FEHIDRO), APLICAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, DIRETRIZ, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ÓRGÃO GESTOR, (SIGRH/PE).
AtualizaçõesNão consta atualização.