Dados Referenciais

Data17/11/2021
EmentaAltera a Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMinistério Público do Estado de Pernambuco
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2544/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/11/2021, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ESTATUTO, (MPPE).

ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, GRUPO DE ATUAÇÃO CONJUNTA ESPECIALIZADA.

GRUPO DE ATUAÇÃO CONJUNTA ESPECIALIZADA, (MPPE), OBJETIVO, COOPERAÇÃO, AUXÍLIO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, ATO PROCESSUAL, ATO EXTRAPROCESSUAL, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, COMPETÊNCIA, DISCIPLINAMENTO, CRITÉRIOS, CONVOCAÇÃO, INTERESSADO.