| Data | 18/11/2021 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir o Mês Estadual da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, dedicado à defesa dos direitos e proteção das crianças e adolescentes contra todo tipo de violência e vulnerabilidade. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Mês Estadual de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente |
| Iniciativa | Dep. Erick Lessa |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2691/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/11/2021, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, MÊS COMEMORATIVO, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |