Dados Referenciais

Data18/11/2021
EmentaAltera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir o Mês Estadual da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, dedicado à defesa dos direitos e proteção das crianças e adolescentes contra todo tipo de violência e vulnerabilidade.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
Nome

Mês Estadual de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente

IniciativaDep. Erick Lessa
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2691/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/11/2021, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

COMEMORAÇÃO.

IndexaçãoCALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, MÊS COMEMORATIVO, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
AtualizaçõesNão consta atualização.