Dados Referenciais

Data30/11/2021
EmentaEstabelece a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a COVID-19, para ingresso e permanência nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Pernambuco.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/12/2021, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, COMPROVAÇÃO, VACINAÇÃO, (COVID-19), OBSERVAÇÃO, ORIENTAÇÃO MÉDICA, ORIENTAÇÃO SANITÁRIA, CALENDÁRIO, (SES), INGRESSO, PERMANÊNCIA, ÓRGÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, (PE).

COMPROVAÇÃO, VACINAÇÃO, CERTIFICADO DE VACINAÇÃO, EXPEDIÇÃO, SITE, CONECTE SUS, CARTEIRA DE VACINAÇÃO, CARTEIRA DE VACINAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL, REGISTRO, APLICAÇÃO, VACINA, CALENDÁRIO, (SES).

RESPONSABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, (PE), PROVIDÊNCIA, DIRIGENTE, OBSERVÂNCIA, PROTOCOLO SANITÁRIO.

EXIGÊNCIA, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, ATESTADO MÉDICO, (PNI), GRUPO, RECEBIMENTO, IMUNIZAÇÃO, CRITÉRIOS.

IMPLEMENTAÇÃO, MEDIDA ADMINISTRATIVA, HIPÓTESE, CERTIFICADO DE VACINAÇÃO, DISPENSA, RISCO DE VIDA, RISCO À SEGURANÇA PÚBLICA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 48.809/2020

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