Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 51.900/2021

Data	01/12/2021
Ementa	Regulamenta a Lei nº 17.488, de 25 de novembro de 2021, que institui o Programa Investe Escola Pernambuco.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/12/2021, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO.
Indexação	CRIAÇÃO, PROGRAMA INVESTE ESCOLA PE, OBJETIVO, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, ESCOLA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, CONTRIBUIÇÃO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, DESEMPENHO ESCOLAR, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, DETALHAMENTO. UNIDADE GESTORA, ESCOLA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA INVESTE ESCOLA PE, REQUISITOS. RECURSO, REPASSE, UNIDADE EXECUTORA, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO, PROGRAMA INVESTE ESCOLA PE, TERMO DE COMPROMISSO, CRITÉRIOS. RECURSO, RECEBIMENTO, UNIDADE EXECUTORA, PROGRAMA INVESTE ESCOLA PE, DEPÓSITO, CONTA CORRENTE, ISENÇÃO, TARIFA BANCÁRIA, (SEE), CRITÉRIOS. RECURSO FINANCEIRO, PROGRAMA INVESTE ESCOLA PE, CONTA, PROGRAMA ESTADUAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REAJUSTE, CRITÉRIOS, REQUISITOS. RECURSO, PROGRAMA INVESTE ESCOLA PE, ATENDIMENTO, PLANO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA, GERENTE REGIONAL DE EDUCAÇÃO, DESIGNAÇÃO, (SEE), REQUISITOS. AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇO, PROCEDIMENTO, GARANTIA, ESCOLA, PRODUTO, QUALIDADE, REGULAMENTO, (SEE). CONTROLE INTERNO, RECURSO FINANCEIRO, (GRE), ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, EMISSÃO DE PARECER, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REGULAMENTO, (SCGE), AUDITORIA, RECURSO PÚBLICO. PRESTAÇÃO DE CONTAS, MODELO, APROVAÇÃO, (GRE), INSTITUIÇÃO DE ENSINO, VINCULAÇÃO, UNIDADE EXECUTORA. (SEE), PRESTAÇÃO DE CONTAS, CRITÉRIOS. IRREGULARIDADE, OMISSÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, UNIDADE EXECUTORA, CORREÇÃO, NEGAÇÃO, (SEE), PROVIDÊNCIA. RESPONSABILIDADE, (SEE), AUTORIZAÇÃO, LICITAÇÃO, REGISTRO DE PREÇOS. RECURSO, PAGAMENTO, PROGRAMA INVESTE ESCOLA PE, VALOR.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 60.411/2026 Art. 1º altera redação do art. 15-B. Decreto do Executivo nº 58.578/2025 Art. 1º altera redação do art. 15-B Decreto do Executivo nº 57.920/2024 Art. 1º acresce o art. 15-B. Decreto do Executivo nº 55.901/2023 Art. 1º altera redação do § 2º do art. 3º; do caput do art. 6º; do § 1º do art. 6º. acresce o § 1º-A ao art. 6º; o art. 15-A; o parágrafo único ao art. 15-A. Art. 3º revoga o § 2º do art. 5º; o § 2º do art. 6º; o inciso IV do art. 10. Decreto do Executivo nº 54.141/2022 Art. 3º acresce o § 4º ao art. 7º. altera redação do § 2º do art. 8º; do caput do art. 13. Art. 6º revoga os §§ 1º e 3º do art. 5º. Decreto do Executivo nº 53.080/2022 Art. 1º altera redação do § 1º do art. 6º. acresce o § 2º ao art. 6º. renumera o parágrafo único do art. 6º, que passa a vigorar como § 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 42.530/2015 art.14