Dados Referenciais

Data02/12/2021
EmentaAltera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de estabelecer isenção de taxa de inscrição para pessoas com deficiência.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Alessandra Vieira
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2347/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 03/12/2021, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, NORMA, CONCURSO, ISENÇÃO, TAXA, INSCRIÇÃO, DOADOR DE SANGUE, DOADOR DE MEDULA ÓSSEA, DOADOR, LIVRO, BANCO DO LIVRO, CONCLUSÃO, ENSINO MÉDIO, ENSINO TÉCNICO, ESCOLA PÚBLICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONDIÇÃO, COMPROVAÇÃO, DOCUMENTO OFICIAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.