Dados Referenciais

Data06/12/2021
EmentaAltera a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2660/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/12/2021, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTRUTURA, EXECUTIVO.

ÓRGÃO, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, (SECTEC).
AtualizaçõesNão consta atualização.