Dados Referenciais

Data	26/08/1993
Ementa	Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	743/1993
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/08/1993, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE TRANSPORTES ENERGIA E COMUNICAÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 10.836/1992 toda a norma.