| Data | 10/12/2021 |
| Ementa | Fixa o quantitativo dos cargos de provimento efetivo do Grupo Ocupacional de Magistério Superior do Quadro Permanente de Pessoal da Universidade de Pernambuco - UPE. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2819/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/12/2021, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | FIXAÇÃO, CARGO EFETIVO, (GOMS), (UPE), ANEXO. |
| Atualizações | Art. 1º
altera redação do anexo único. |
| Normas Correlatas | Lei Complementar nº 101/2007 |