Dados Referenciais

Data14/12/2021
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a eventos, inclusive feiras.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/12/2021, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (ICMS), EVENTO, FEIRA, PROCEDIMENTO.

CONTRIBUINTE, EXPOSIÇÃO, MERCADORIA, EVENTO, COMERCIALIZAÇÃO, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, OBSERVAÇÃO.

SUSPENSÃO, EXIGÊNCIA, IMPOSTO, EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL, (ICMS DEVIDO), RETORNO, MERCADORIA, EVENTO, ESTABELECIMENTO REMETENTE, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INTERRUPÇÃO.

SISTEMÁTICA, RECOLHIMENTO, AUTORIZAÇÃO, (SEFAZ), VENDA, MERCADORIA.

MANUAL, ESCRITURAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.