Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 17.541/2021

Data	15/12/2021
Ementa	Modifica o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e unifica os vencimentos dos símbolos mencionados na Lei nº 10.568, de 4 de abril de 1991, na Lei nº 11.640, de 4 de maio de 1999, na Lei nº 13.245, de 13 de junho de 2007, e na Lei nº 15.161, de 27 de novembro de 2013.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1860/2021
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/12/2021, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PCCV), SERVIDOR EFETIVO, SERVIDOR COMISSIONADO, (ALEPE), LEGISLATIVO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS. VALOR, (VBR), PROCURADOR LEGISLATIVO, CRITÉRIOS. CARGO, ASSESSOR, PRESIDÊNCIA, PRIMEIRA SECRETARIA, SÍMBOLO. VALOR, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (ALEPE), ANEXO. VALOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (ALEPE), ANEXO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.140/2023 Art. 2° altera valor das gratificações de que trata a Lei n° 12.322, de 6 de janeiro de 2003. Lei Ordinária nº 17.719/2022 Art. 3º altera redação do caput do art. 9º; o ANEXO VI.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 18.759/2024 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.161/2013 o art. 4º; o art. 5º. Lei Ordinária nº 14.659/2012 o art. 1º. Lei Ordinária nº 14.021/2010 o art. 2º. Lei Ordinária nº 13.328/2007 o art. 9º. Lei Ordinária nº 13.299/2007 o art. 6º. Lei Ordinária nº 13.245/2007 o art. 3º; o art. 4º. Lei Ordinária nº 12.322/2003 o art. 9º. Lei Ordinária nº 12.172/2002 o art. 8º. Lei Ordinária nº 11.641/1999 o art. 3º; o art. 4º; o art. 10. Lei Ordinária nº 11.640/1999 o art. 4º; o art. 8º. Lei Ordinária nº 10.568/1991 o art. 4º.