| Data | 16/12/2021 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Luta pela Educação Inclusiva. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Dia Estadual da Luta pela Educação Inclusiva |
| Iniciativa | Dep. Professor Paulo Dutra |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2583/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/12/2021, na página 3, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/12/2021, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, DIA COMEMORATIVO, DEFESA, EDUCAÇÃO INCLUSIVA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |