| Data | 17/12/2021 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente às condições para armazenagem de mercadoria em operador logístico. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/12/2021, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (ICMS), CRITÉRIOS, ARMAZENAMENTO, MERCADORIA, LOGÍSTICA, HIPÓTESE, DEPOSITÁRIO, SIMPLES NACIONAL, DISPENSA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |