Dados Referenciais

Data22/12/2021
EmentaIntroduz modificações no Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao fornecimento de informações por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento e por intermediadores de serviços e de negócios.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2021, na página 12, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (ICMS), FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, MEIO ELETRÔNICO, ARQUIVO DIGITAL, SERVIÇO, NEGÓCIO, CONVÊNIO ICMS, INFORMAÇÃO, (SEFAZ), DETALHAMENTO.

ALTERAÇÃO, ANEXO.

REVOGAÇÃO, EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL, HIPÓTESE, AÇÃO FISCAL, OPERAÇÃO COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONTRIBUINTE, (ICMS).
AtualizaçõesNão consta atualização.