Dados Referenciais

Data22/12/2021
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à fiscalização do transporte de mercadorias.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2021, na página 13, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (ICMS), FISCALIZAÇÃO, TRANSPORTE DE CARGA, MERCADORIA, PRESTAÇÃO INTERNA, EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL, (MDF-E), CRITÉRIOS.

OBRIGATORIEDADE, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, EMPRESA, INSCRIÇÃO, (CACEPE), TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, LAVRATURA, TERMO ADMINISTRATIVO, (SEFAZ).

SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, CREDENCIAMENTO, CONTRIBUINTE, REQUERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, (SEFAZ).

RECOLHIMENTO, IMPOSTO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DISPENSA, (TAC), DOCUMENTO FISCAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CRITÉRIOS.

DESPACHO, TRANSPORTE, TRANSPORTADORA, ADEQUAÇÃO, DETALHAMENTO.

ALTERAÇÃO, ANEXO, ACRÉSCIMO.
AtualizaçõesNão consta atualização.