Dados Referenciais

Data22/12/2021
EmentaModifica a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativamente ao fornecimento de informações por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento e por intermediadores de serviços e de negócios.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2820/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2021, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INTERMEDIÁRIO, PAGAMENTO, POSSIBILIDADE, (SPB), OBRIGATORIEDADE, FORNECIMENTO, (SEFAZ), INFORMAÇÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PAGAMENTO, CARTÃO DE DÉBITO, CARTÃO DE CRÉDITO, LOJA, PRIVATE LABEL, TRANSFERÊNCIA, RECURSO, TRANSAÇÃO, MEIO ELETRÔNICO, SISTEMA DE PAGAMENTO INSTANTÂNEO, INSTRUMENTO, PAGAMENTO ELETRÔNICO, PRAZO, CRITÉRIOS.

INTERMEDIÁRIO, SERVIÇO, NEGÓCIO, OBRIGATORIEDADE, FORNECIMENTO, (SEFAZ), INFORMAÇÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INCLUSÃO, ORIGEM, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, PRAZO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.