Dados Referenciais

Data	22/12/2021
Ementa	Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2021, na página 12, coluna 1
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL. PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	CONTINUIDADE, CALAMIDADE PÚBLICA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, (PE), SAÚDE PÚBLICA, (COVID-19), RISCO DE VIDA, EPIDEMIA, DOENÇA INFECCIOSA. ÓRGÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, MEDIDA, ENFRENTAMENTO, SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. CONVALIDAÇÃO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PÚBLICA, (ALEPE), (LRF). AMPLIAÇÃO DE PRAZO, VIGÊNCIA, POSSIBILIDADE, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 48.809/2020 .