Dados Referenciais

Data22/12/2021
EmentaDispõe sobre a Política de Assistência Social, a organização do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no Estado de Pernambuco, e altera a Lei nº 11.297, de 26 de dezembro de 1995.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2931/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2021, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ORGANIZAÇÃO, (SUAS).

ALTERAÇÃO, (FEAS).

POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBJETIVO, GESTÃO, CRITÉRIOS.

USUÁRIO, PRIORIDADE, POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA, GRUPO, IMIGRANTE, REFUGIADO, VULNERABILIDADE, SITUAÇÃO DE RISCO.

POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRINCÍPIOS.

ORGANIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIRETRIZ.

GESTÃO, ORGANIZAÇÃO, (SUAS), CRITÉRIOS.

REDE DE ASSISTÊNCIA, (SUAS), COMPOSIÇÃO, REGULAÇÃO, ARTICULAÇÃO.

FUNCIONAMENTO, GESTÃO, MANUTENÇÃO, SERVIÇO, (SUAS), GARANTIA, ORGANIZAÇÃO, DETALHAMENTO.

(SUAS), PROTEÇÃO SOCIAL, COMPOSIÇÃO.

COMPETÊNCIA, (PE), POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ELABORAÇÃO, PERIODICIDADE, CONTEÚDO.

NEGOCIAÇÃO, PACTO, DELIBERAÇÃO, (SUAS), CONTROLE SOCIAL.

(CIB/PE), COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO, CÂMARA TÉCNICA, REUNIÃO ORDINÁRIA, CRITÉRIOS.

(COEGEMAS/PE), COMPETÊNCIA, RESPONSABILIDADE, CRITÉRIOS.

(CEAS), COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, REUNIÃO ORDINÁRIA, REGIMENTO INTERNO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, CRITÉRIOS.

DIRETRIZ, CONVOCAÇÃO, PERIODICIDADE, (CEAS), CRITÉRIOS.

USUÁRIO, CONTROLE SOCIAL, CRITÉRIOS.

CONCESSÃO, BENEFÍCIO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROJETO SOCIAL, ENFRENTAMENTO, POBREZA, CRITÉRIOS.

ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROGRAMA, PROJETO SOCIAL, ENFRENTAMENTO, POBREZA, RELAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ACOMPANHAMENTO, APOIO TÉCNICO, GESTÃO, (SUAS), CRITÉRIOS.

ORÇAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANCIAMENTO, POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, RECURSO, CRITÉRIOS.

(FEAS), OBJETIVO, CRITÉRIOS.

POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRITÉRIOS.

RECURSO, (FEAS), COFINANCIAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIO, FERNANDO DE NORONHA, PROGRAMA, BENEFÍCIO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUALIFICAÇÃO, CONTROLE SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR, SEGURANÇA NUTRICIONAL, ESTUDO, PESQUISA, EVENTO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 1°

altera redação do § 2° do art. 27.