Dados Referenciais

Data22/12/2021
EmentaAltera o art. 3º da Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, que altera o art. 75, § 1º, alínea “c”, inciso XII, e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 76, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, aumentando o efetivo da Assistência Militar da Policial Civil do Ministério Público de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2995/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2021, na página 12, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PODER JUDICIÁRIO.

PODER LEGISLATIVO.

PODER MUNICIPAL.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ASSISTÊNCIA MILITAR, (TJPE), (ALEPE), (PCR), (MPPE), QUANTITATIVO, POLICIAL MILITAR.

REDENOMINAÇÃO, ASSISTÊNCIA MILITAR, (MPPE), QUANTITATIVO, POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL.

(PCPE), (PMPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.